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Foto do escritorFelipe Mendonça

Legaltechs: para onde caminha a advocacia?

Atualizado: 18 de jan. de 2022

A pergunta já não é mais “se” e sim “quando” nossa profissão mudará radicalmente. E para quem ainda não acredita, eis um aviso importante: essa mudança começou há muito tempo.


Introdução


Automação, gestão e jurimetria são palavras cada vez mais encontradas em sites de escritórios de advocacia no mundo todo. Em uma busca frenética por melhor posicionamento no mercado, algumas bancas têm até se utilizado da expressão inteligência artificial para descreve seus serviços. Arriscado, para dizer o mínimo.


Em 1997, quando o Deep Blue, computador desenvolvido pela IBM, derrotou o Kasparov em uma série de partidas de xadrez, não foram poucas as pessoas que profetizaram um final apocalítico da raça humana, sucumbindo a insuperável capacidade das máquinas.


Mais de 20 anos se passaram e, salvo melhor juízo, isso não aconteceu. Os avanços tecnológicos foram muitos, mas ainda assim computadores/robôs seguem sendo ferramentas à disposição de seres humanos. Não o contrário.


Recentemente o Google mostrou ao mundo uma assistente pessoal capaz de estabelecer conversas telefônicas com um ser humano de maneira extremamente natural. Na apresentação, o portador do telefone pede à assistente virtual que marque um horário em cabelereiro local. Ainda que a atendente do salão faça uma série de perguntas aleatórias, o horário é marcado com uma eficiência incrível.


Achou a descrição acima surreal ou exagerada? Veja com seus próprios olhos:



De fato, a dinâmica dessa inteligência artificial é fantástica, mas isso não tem nada de assustador. Assustador seria um ser humano acatando ordens de um robô para marcar horário em uma loja de reparos...Quando isso acontecer, me assustarei oportunamente.


Estudos recentes mostram que a inteligência artificial existente é equivalente a de uma criança de cerca de 5 anos de idade. A diferença está na capacidade de processamento e armazenamento de informações e na interação destas ferramentas com uma nova mentalidade existente na sociedade.


Pensando nisso, centenas de empresas e escritórios de advocacia têm voltado seus olhos para o desenvolvimento de ferramentas cada vez mais inteligentes e capazes de diminuir o tempo “perdido” por seus funcionários com tarefas mecânicas.


Embora o cenário pareça extremamente empolgante (ou assustador, para alguns), é preciso ter um pouco mais de calma para definir alguns serviços jurídicos e, além disso, entender um pouco mais sobre o assunto para não ficar por fora das conversas nos corredores do Fórum (enquanto ele, fisicamente, ainda existir).


O que são Legaltechs?


Legaltech ou lawtech são sinônimos. Estas palavras são usadas para descrever empresas ou bancas de advocacia que se utilizam de ferramentas de tecnologia e softwares para oferecer serviços jurídicos ou otimizá-los.


Simples assim.


No Brasil já há, inclusive, uma associação de legaltechs intitulada AB2L, que busca apoiar ao desenvolvimento de empresas que ofereçam produtos ou serviços inovadores por meio do uso de recursos tecnológicos para a área jurídica.


A quantidade de práticas existentes nas legaltechs é grande, destacando-se entre elas: gestão de escritório, análise, plataformas de resolução de conflitos e disponibilidade.


Gestão de Escritório: Escritórios de advocacia são empresas ou, pelo menos, deveriam ser (ou tentar). Para sobreviver em um mercado cada dia mais competitivo, é preciso avaliar de maneira precisa o custo de cada processo, tempo efetivo de tramitação e mão de obra necessária para a execução do trabalho. Será que receber R$ 100.000,00 de honorários daqui a 10 anos é realmente melhor do que fazer um acordo e receber R$ 30.000,00 agora? Se você não souber exatamente qual o custo do processo para seu escritório, talvez daqui a uma década você comemore o levantamento do alvará, sem saber que investiu o dobro para tanto.


É bem comum encontrar ferramentas no mercado que oferecem soluções completas, tanto para a gestão de processos, quanto para a gestão de um escritório como um todo.


Análise: Muitas empresas trabalham focadas na análise de decisões judiciais. Com base em uma quantidade imensurável de julgados, é possível fazer previsões extremamente precisas da probabilidade de certo processo vingar ou, até mesmo, encontrar tendências de jurisprudências.


Recentemente o STF anunciou a utilização de uma ferramenta de “inteligência artificial” denominada Victor, cujo objetivo é processar recursos extraordinários, selecionando, inclusive, matérias de repercussão geral. Evidentemente ela não será utilizada para julgamento dos recursos, mas já mostra um avanço na otimização da tramitação dos processos em nossa Suprema Corte.


Plataformas de resolução de conflitos: Infelizmente, processos judiciais são extremamente lentos e custosos. Seu cliente não aguenta mais ouvir isso. Pensando nisso, algumas empresas têm oferecido plataformas on line de resolução de conflitos. Nelas, você pode convidar empresas e pessoas, expor o motivo do convite e apresentar uma proposta de acordo. Tudo isso sem nem passar perto do Fórum. Esse é o serviço prestado pela legaltech Juster.


Disponibilidade: Foi-se o tempo em que você ligava para um escritório de advocacia e conversava quase que exclusivamente com a secretaria ou precisava marcar um horário para saber o andamento de seu processo.


Os advogados estão cada vez mais próximos dos clientes. Colocar seu celular a disposição do cliente já não é mais um diferencial, mas sim o mínimo que ele espera de seu representante.


Ferramentas simples permitem que os clientes marquem uma consulta com o advogado por intermédio de seu site, sem sequer falar ao telefone ou consultar o andamento dos processos de maneira automática. Com o WhatsApp Business, por exemplo, é possível configurar mensagens automáticas de boas vindas ou ausência, além de criar respostas padrão para determinadas situações. Saiba como utilizar essa ferramenta clicando aqui


Advocacia 4.0


Em suma, pelo menos por ora, a ideia é bastantes simples, mas extremamente eficaz: reduzir o tempo despendido em tarefas mecânicas, com redução de custos para os clientes e ganho de tempo para o desenvolvimento de tarefas mais complexas.


O plano é focar nosso cérebro, que é 30 vezes superior ao melhor computador hoje existente, naquilo que realmente importa. Não há motivos para que um advogado passe horas atualizando um relatório com dezenas de demandas repetitivas ou gaste dinheiro contratando alguém para tanto.


Importante ressaltar, entretanto, que uma legaltech vai muito além disso. Para se autodenominar assim, determinada empresa ou escritório precisará abandonar o velho jeito de advogar e incutir em seu DNA a tecnologia. Afinal, com todo o desenvolvimento que está ocorrendo nas mais diversas áreas da economia, porque cargas d’água a advocacia ficaria de fora?


Em breve não serão mais escritórios, mas sim empresas de advocacia.


Em que pese extremamente úteis, boa parte das ferramentas acima não representam nenhuma novidade. O que estamos vivendo agora é uma ruptura da forma tradicional que enxergamos a advocacia, totalmente atrelada a uma maior democratização da economia.


É tempo da advocacia 4.0.


O termo advocacia 4.0 vem da expressão revolução industrial 4.0, originado em um projeto do governo alemão para promover a informatização da manufatura.


Cada vez mais o conhecimento será amplamente difundido, exigindo do advogado maior velocidade. Todos terão (têm) acesso à informação. Quem irá se destacar? Aqueles que souberem trata-la da maneira correta e processá-la da maneira mais rápida.


Esqueça os precedentes. Muitos dos desafios impostos por empresas como Google, Amazon, Netflix e Uber jamais foram discutidos em nossos Tribunais. Em outras palavras, o advogado precisará ser extremamente criativo para propor soluções inéditas para problemas inéditos.


Deixe um pouco de lado o argumento do Doutrinador. Citar Pontes de Miranda não vai te ajudar a convencer Elon Musk que você é a pessoa certa para resolver os problemas da Tesla. Dados e racionalidade sim.


Conecte-se. Para não ficar obsoleto, você precisará ter pleno conhecimento dos desafios de nossa sociedade. Em breve seu conhecimento de Direito Material e Processual, por mais profundo que seja, não será suficiente por si só para resolver demandas de empresas de tecnologia.


Conclusão


Como dito no início, a mudança da advocacia já começou há muito tempo e uma ruptura radical do modo antigo de advogar é iminente. Legaltechs já são realidade. Entretanto, é extremamente pertinente medirmos nossas expectativas, até mesmo como uma forma de melhor nos prepararmos para quando a chave for virada.


Em que pese a existência de estudos mais radicais prevendo o fim da advocacia nos próximos anos, em nosso País, ao menos, isso vai demorar bastante para acontecer. Se é que um dia isso irá acontecer. Ao menos por ora, as ferramentas existentes buscam facilitar a vida do advogado, economizando seu tempo, para que este possa dedicar a maior parte do seu dia em processos realmente relevantes e que, de fato, exijam maior dedicação.


Com isso, os custos com processos repetitivos se tornarão cada vez menores e tornaram a contratação de advogados cada vez mais atrativa. Profissionais mais capacitados serão mais valorizados e remunerados por aquilo que realmente importa: representar os interesses de seus clientes!


Economizar com o pagamento de honorários advocatícios parece ser uma ótima saída para qualquer empresário. Entretanto, a pergunta que resta é uma só: você confiaria seu processo à uma criança de 5 anos de idade?


Eu não, mas adoraria que meu advogado não perdesse tempo com uma quantidade imensurável de burocracia e conseguisse utilizar seu tempo tão somente para encontrar a melhor solução para meu processo.


A ideia não é acabar com a profissão, mas sim valorizá-la.


Felipe Mendonça

Advogado (OAB/RS 69.083 e OAB/PR 84.256). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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