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TRIBUTÁRIO
O Brasil é conhecido como um dos países que apresenta um dos mais complexos sistemas tributários, contando com grande conjunto de leis, decretos, instruções normativas e demais normal tratando do assunto. Neste sentido, é imprescindível não apenas o conhecimento das obrigações fiscais, mas especialmente dos limites do ente tributante, a fim de assegurar direito do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Dessa forma, nosso escritório tem atuação em diferentes frentes:
• Atuação em contencioso tributário na esfera administrativa e judicial
• Atuação na esfera administrativa federal, estadual e municipal objetivando a defesa do contribuinte em autuação e Processo Administrativos Fiscais. Da mesma forma a atuação pode ocorrer em execuções fiscais, com a apresentação de defesa, bem como medidas auxiliares a fim de resguardar o direito do contribuinte
• Avaliação de oportunidades tributárias para pessoa jurídica e pessoa física
• Avaliação da situação tributária e da possibilidade de isenções ou benefícios fiscais para empresas, optantes do Simples Nacional, tributadas pelo regime do Lucro Presumido ou Lucro Real. Ainda, exame de oportunidades em relação à tributação da pessoa física (IRPF), com o pleito de isenções conforme a legislação tributária
• Atuação consultiva em operações imobiliária com impacto tributário
• Atuação consultiva em operações imobiliária com impacto tributário para a pessoa jurídica ou pessoa física. Operações de compra e venda de imóvel com apuração de ganho de capital, operação de integralização de capital social com bens imóvel, aquisições ou venda de áreas rurais, todas com impacto tributários e oportunidade de racionalização da transação sob o aspecto fiscal
• Atuação Consultiva na apuração de ITR (imposto territorial rural)
• Atuação consultiva na tributação do ITR com avaliação de possíveis isenções decorrentes de áreas ambientais. Assim como, defesa administrativa e judicial em autuações do produtor rural
• Atuação Consultiva em relação a débito tributários e possibilidade de reestruturação do passivo
• Atuação consultiva no exame de passivo tributário com possível enquadramento em parcelamentos especial, apuração de créditos a compensar e eventual questionamento sobre a constituição dos débitos
• Atuação preventiva com avaliação de práticas fiscais e monitoramento de certidões fiscais
• Atuação consultiva na avaliação da regularidade na tributação praticada por pessoas jurídicas e pessoas físicas, com a identificação de oportunidades e apontamento de inconsistências. Além disso, atuação na obtenção, administrativa ou judicial, de certidões negativas/positivas fiscais, assegurando a regularidade de empresas para participação de licitações e processos de seleção.
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