Provisionamento jurídico é essencial, mas muitas empresas seguem sem atentar para algo de extrema importância em sua gestão
Qual empresa nunca foi processada, seja na esfera cível ou trabalhista? Nesse momento bate um desespero, como vou pagar um advogado? E as custas do processo? E, por fim, o pagamento de uma eventual condenação?
Todos esses custos podem não apenas gerar um desfalque financeiro gigantesco nas contas da empresa, como acarretar na falência da empresa. Sim, falência! Não são raras as vezes que uma ação trabalhista ultrapassa a casa dos 100 mil reais.
Despesas não calculadas devem ser incluídas no planejamento financeiro de qualquer empresa, ainda mais quando falamos em provisionamento jurídico. Não raras são as vezes em que determinadas empresas precisam recorrer a empréstimos bancários para honrar condenações ou até mesmo garantir a possibilidade de tentar modificar uma decisão. Para se ter uma ideia, o valor do depósito recursal na justiça do trabalho pode chegar até R$ 12.296,38 no caso do recurso ordinário e R$ 24.592,76 no do recurso de revista (https://www.tst.jus.br/valores-vigentes).
Ah, e caso você não saiba, o valor deve depositado em até 8 dias úteis após a publicação da decisão (artigo 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho). Daí a importância de um bom provisionamento jurídico, que consiste no cálculo dos valores a serem reservados para o pagamento de despesas oriundas de processos judiciais.
Não só isso: além de mais segurança no andamento dos processos, o provisionamento traz mais transparência e equilíbrio para empresa, o que permite uma gestão muito mais eficiente.
Mas atenção: não use a falta de um departamento jurídico na empresa como desculpa! O planejamento financeiro pode ser feito mesmo sem a estrutura de um departamento inteiro, visando o pagamento de possíveis dívidas decorrentes de ações judiciais.
Importante lembrar que não basta apenas reservar uma quantia qualquer para eventuais dívidas processuais, sem que haja uma análise efetiva dos riscos e valores a serem dispendidos. Um provisionamento abaixo dos riscos não vai ser eficaz, podendo gerar um desfalque financeiro inimaginável. Da mesma forma, a provisão muito acima do risco real pode congelar recursos importantes de sua empresa!
Evidentemente, o auxílio de um profissional capacitado é essencial para que o provisionamento jurídico seja feito de maneira eficaz, evitando a reserva de valores desnecessárias e garantindo a efetividade da medida. Sua empresa não precisa ir à falência apenas por conta de uma trabalhista não planejada.
Luísa Helena Tonelli Guimarães
Advogada (OAB/PR 70.473). Especialista em controladoria jurídica.
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