Mas afinal, por que o contrato social é tão importante para uma empresa?

Em que pese essencial para o bom funcionamento da qualquer sociedade, muitas vezes este importante instrumento jurídico ainda é visto como mera burocracia por boa parte dos empresários

O contrato social é um documento fundamental para as sociedades, especialmente para aquelas que contam com mais de um sócio. Ele estabelece as regras, responsabilidades e direitos dos sócios em relação à gestão e operação do negócio, além de formalizar a criação de uma sociedade, que pode ter cunho empresarial ou não.

O contrato social é um instrumento jurídico que define a relação entre os sócios e a pessoa jurídica, estabelecendo as bases para a sua atuação. Ele deve ser elaborado com cuidado, levando em consideração as particularidades da sociedade e das relações entre os sócios. Dessa forma, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito empresarial.

Uma das principais vantagens do contrato social é a segurança jurídica. Ao definir claramente as responsabilidades de cada sócio, bem como suas obrigações e direitos, o contrato social evita conflitos futuros que possam surgir em relação à gestão do negócio. Isso significa que os sócios poderão trabalhar de forma mais tranquila e focada no crescimento da empresa, sem se preocupar com disputas ou litígios.

O contrato social também é uma ferramenta importante para proteger o patrimônio pessoal dos sócios. Isso porque ele estabelece o limite de responsabilidade de cada um em relação às dívidas da empresa. A depender o tipo jurídico eleito pelos sócios ou aplicável a atividade desempenhada tem-se o resguardo quanto ao limite de responsabilidade de cada sócio. Assim, caso a sociedade enfrente dificuldades financeiras, os bens pessoais dos sócios podem não ser afetados.

Outro ponto relevante é que o contrato social permite a definição das regras para a entrada e saída de sócios. Isso significa que, em caso de necessidade, os sócios podem estabelecer os critérios para a entrada de novos investidores ou a saída de algum dos sócios atuais. Essa flexibilidade pode ser decisiva para o sucesso da empresa no longo prazo, uma vez que possibilita a entrada de novos sócios com expertise ou recursos que possam impulsionar o negócio, ou a saída de um sócio que não esteja alinhado com a estratégia da empresa.

O contrato social também pode estabelecer outras cláusulas relevantes, como a divisão de lucros e prejuízos, as responsabilidades dos sócios em relação à gestão financeira, as condições para a realização de investimentos, entre outras. Todas essas cláusulas devem ser definidas de forma clara e objetiva, para evitar interpretações equivocadas e garantir que as obrigações e direitos dos sócios estejam bem definidos.

Por fim, é importante destacar que o contrato social não é um documento estático. Ele pode e deve ser revisado periodicamente, para garantir que esteja alinhado com a estratégia da empresa e as necessidades dos sócios. Dessa forma, é essencial que os sócios tenham uma postura proativa em relação ao contrato social, buscando sempre aprimorá-lo e adequando-o às mudanças no ambiente de negócios e nas relações entre os sócios.

No entanto, é importante ressaltar que o contrato social não é suficiente para garantir o sucesso de uma empresa. Ele é apenas um dos pilares que sustentam o funcionamento da empresa, juntamente com a estratégia de negócios, a gestão financeira e operacional, e a cultura organizacional. É fundamental que os sócios estejam comprometidos em trabalhar juntos para alcançar os objetivos da empresa, e que haja uma comunicação clara e eficiente entre eles.

Em resumo, o contrato social é um documento essencial para empresas que contam com mais de um sócio, pois estabelece as regras, responsabilidades e direitos dos sócios em relação à gestão e operação do negócio. Ele traz segurança jurídica, protege o patrimônio pessoal dos sócios, permite a entrada e saída de sócios, estabelece cláusulas relevantes.

Felipe Mendonça

Advogado (OAB/RS 69.083 e OAB/PR 84.256). Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.